# Registro público: TRT15 — 00000528920145150057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451122/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e854338e72bd919e7885b52d2e93443939703b8897a74ac93b09dd9b34914c49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-28** —  (TPU 15247)
> **2026-01-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-12T11:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-12T13:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-14T11:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-17T13:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-05T15:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-05T15:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-23T20:34:31.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-05-26T12:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-22T14:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-01T13:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-26T09:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-26T12:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-07T00:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-07T00:59:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-23T00:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-23T00:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-03T21:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-24T00:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-24T00:15:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-07T12:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-03T11:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-11T00:56:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-11T00:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-26T00:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-28T10:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T15:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-01-22T11:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-01-24T01:51:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-01-24T01:51:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-05T12:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009257120125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT18 — 00004172920105180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT4 — 00009260420125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010620320135150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 4ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00010747120115150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / Vara do Trabalho de Avaré
- [TRT15 — 00010743320135150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT22 — 00004280920185220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788464/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT7 — 00487005319935070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri