# Registro público: TJPE — 00000265620218172380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d74a6ed1f2634324c31fc1c2db9a13eae3d152c284e3ba68e4e83dc06ec234f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T17:15:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-11T17:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-11T17:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-19T22:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T11:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T19:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-22T19:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T16:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2021-04-22T22:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-22T22:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-11T22:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-06T22:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-06T22:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-19T15:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-24T14:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-28T15:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T22:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10455)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d74a6ed1f2634324c31fc1c2db9a13eae3d152c284e3ba68e4e83dc06ec234f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-20 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:37:38\.719618605Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d74a6ed1f2634324c31fc1c2db9a13eae3d152c284e3ba68e4e83dc06ec234f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000345020188172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPE — 00000319220018171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364782/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJDFT — 00394218620048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRF1 — 00002703420064013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Vara Única de Barreiras
- [TRF6 — 00001951020074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJPR — 00000113720248160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612874/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002065420114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Vara Única de Ilhéus
- [TRF6 — 00121668320164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000265620218172380 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d74a6ed1f2634324c31fc1c2db9a13eae3d152c284e3ba68e4e83dc06ec234f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d74a6ed1f2634324c31fc1c2db9a13eae3d152c284e3ba68e4e83dc06ec234f
- **SHA-256 do comentário:** 574b81de0fc21a815efdac73a5e579b97572d8dffd22e86ef7f93f86c51058a7