# Registro público: TRT7 — 00131002920065070022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Quixadá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511297/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511297.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f51c50e2997124bdb832ff9eb2064821ca7b9ea54bd739ad5f1c0ab5bb922c84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-25 - **Último ato com data válida:** 2019-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-04-30** — Conclusão (TPU 15101) > **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-13** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-05-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2007-07-03T13:06:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-08T14:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-09T08:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-03-09T08:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-16T09:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-17T11:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-06T00:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-06T00:23:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-17T00:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-11T11:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-13T13:59:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-03T13:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-07T13:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-13T00:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-13T00:14:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-13T00:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-13T00:14:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-25T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-25T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-06T09:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-25T10:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-04-30T15:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-04-30T15:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-03-08T12:00:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-03-20T11:07:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-08-16T16:25:31.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2018-01-17T11:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-03T08:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-10T23:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-20T13:36:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-30T15:21:46.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2019-05-14T16:48:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-05-14T16:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:46\.207167608Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f51c50e2997124bdb832ff9eb2064821ca7b9ea54bd739ad5f1c0ab5bb922c84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01649004819985070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00007937120105070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / Única Vara do Trabalho de Pacajus - [TRT2 — 00005311520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 01164005819925070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00001771320225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005315020145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT2 — 00005317520135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00004648820175220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f51c50e2997124bdb832ff9eb2064821ca7b9ea54bd739ad5f1c0ab5bb922c84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)