# Registro público: TJCE — 00087425720098060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 824d7351c75f0996c4aca2f35d9c97082bf2b6b3f561ca0ac446b5f44859a1f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-24** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento de Produto | Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-21T10:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-21T02:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-21T10:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-19T11:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-09T14:38:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-11-05T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T11:45:41.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2019-11-30T15:28:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-03-24T09:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T18:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-08T14:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-06T07:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-11T09:12:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-27T11:12:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-11-21T14:08:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-08-17T13:02:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2009-02-12T16:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-23T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T15:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-20T09:01:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-04-23T11:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-18T14:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-03T13:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-16T13:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-12T01:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-18T11:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-06T00:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-01T14:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-03T17:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-29T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-20T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-23T10:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-19T21:59:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-18T13:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-03T13:17:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-10T13:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)
- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/824d7351c75f0996c4aca2f35d9c97082bf2b6b3f561ca0ac446b5f44859a1f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-18 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-03-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-01-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:50:47\.341262367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 824d7351c75f0996c4aca2f35d9c97082bf2b6b3f561ca0ac446b5f44859a1f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00148466520098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554378/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJMG — 00246058220158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163794/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7773, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00099471020068090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706305/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJCE — 00016408120098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 00410123220128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526563/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00088005020178090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404569/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Vara Cível e Juizado Especial Cível
- [TJAP — 00000063120238030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
- [STJ — 00005187620178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950663/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 824d7351c75f0996c4aca2f35d9c97082bf2b6b3f561ca0ac446b5f44859a1f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 824d7351c75f0996c4aca2f35d9c97082bf2b6b3f561ca0ac446b5f44859a1f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087425720098060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Financiamento de Produto | Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 824d7351c75f0996c4aca2f35d9c97082bf2b6b3f561ca0ac446b5f44859a1f0
- **SHA-256 do comentário:** 32882b3517474cbd611f4dffea624715e3c6fdbfb28265a9b9a02ec81bc0fa31