# Registro público: TJRS — 00064826320128210072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Torres
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46fa24316a94a034bdc14d7081f66311b5fc6b5ce6e1dfd7d25a6a20ff8fa186

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-14T09:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-01T19:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-29T14:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-01T16:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-23T17:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-17T09:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T11:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-17T17:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T15:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T07:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-30T13:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T09:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T15:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T15:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T11:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T14:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T13:30:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-05-25T13:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T10:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T14:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T16:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T17:11:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-08T19:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46fa24316a94a034bdc14d7081f66311b5fc6b5ce6e1dfd7d25a6a20ff8fa186.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-25 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:36:14\.279946654Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 46fa24316a94a034bdc14d7081f66311b5fc6b5ce6e1dfd7d25a6a20ff8fa186

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00091093520158210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Torres
- [TJRS — 50052686920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJSP — 00035129220048260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJRS — 00019200620158210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Torres
- [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00064826320128210072 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Torres”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46fa24316a94a034bdc14d7081f66311b5fc6b5ce6e1dfd7d25a6a20ff8fa186.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46fa24316a94a034bdc14d7081f66311b5fc6b5ce6e1dfd7d25a6a20ff8fa186
- **SHA-256 do comentário:** 5d7f058db2afe5aefb42841103a1e7ff7eee5b8ecbdb476a90fed59f725ef151