# Registro público: TRF2 — 01744483120174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf80d75d81711ba9c18e9dd738af556f3b7956e16d61ba27ef7ffc332eb6adc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-25
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2020-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-07-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Magistratura | Diárias e Outras Indenizações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-25T15:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-24T15:12:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-10-01T14:13:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-08T17:02:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-24T15:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T12:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-16T17:07:05.000Z — Prejudicado (TPU 12459)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)
- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cf80d75d81711ba9c18e9dd738af556f3b7956e16d61ba27ef7ffc332eb6adc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-24 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-16 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:07:30\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180725151000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cf80d75d81711ba9c18e9dd738af556f3b7956e16d61ba27ef7ffc332eb6adc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01744483120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207149/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10187, 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00839415820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740889/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10187, 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006738820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF2 — 01000016320214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286270/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE 21
- [TRT23 — 00002258720235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00002529220235170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00003788120215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00001729620225080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01744483120174025151 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Magistratura | Diárias e Outras Indenizações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prejudicado”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cf80d75d81711ba9c18e9dd738af556f3b7956e16d61ba27ef7ffc332eb6adc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5cf80d75d81711ba9c18e9dd738af556f3b7956e16d61ba27ef7ffc332eb6adc
- **SHA-256 do comentário:** f2b74b524fa12e8e1da95bbc07cbed3d7c64f3ed5be2d5e8e1c5d4dfa1ee2bba