# Registro público: TJPE — 00000265320248173220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab5fb6d3ca7a284ac9fa12181ecf22450d432704947f69952ec3d72998c70f4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T18:10:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-01-05T18:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-01-09T10:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-01-24T15:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-01-25T08:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-01-29T08:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-03-08T16:10:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2024-03-14T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2024-04-04T12:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-04-04T12:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-04-04T12:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-04-19T17:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-04-19T17:43:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-05-22T11:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-05-22T11:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-06-19T15:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-06-20T12:47:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2024-06-21T11:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-07-03T15:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-07-29T13:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-08-22T11:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-08-22T11:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-10-10T18:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-11-12T08:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-11-12T12:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2026-08-26T10:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-01-29T08:26:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-06-20T09:40:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-08-07T22:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-08-07T22:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-08-14T01:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-08-14T04:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-19T15:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-19T15:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-10-11T01:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-10-21T17:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-10-21T17:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-11-12T02:45:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2026-08-28T01:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2026-08-28T01:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab5fb6d3ca7a284ac9fa12181ecf22450d432704947f69952ec3d72998c70f4c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-01-25 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-20 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-01-25 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:35\.467000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab5fb6d3ca7a284ac9fa12181ecf22450d432704947f69952ec3d72998c70f4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000358420198172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954102/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJAC — 06046405520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955393/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00004151620148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954780/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPE — 00000046420248173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJPE — 00000011220248173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJPA — 00003408920018140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJPB — 00006646320148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 5ª Vara Cível da Capital
- [TJAM — 00001297620138044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** ab5fb6d3ca7a284ac9fa12181ecf22450d432704947f69952ec3d72998c70f4c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000265320248173220 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ab5fb6d3ca7a284ac9fa12181ecf22450d432704947f69952ec3d72998c70f4c
- **SHA-256 do comentário:** 07a6630111d5f927730af9c4652742f1bbc36db2b5c91002c5172fc13cc6638c