# Registro público: TJMS — 00001956819988120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d0b6168dc4ee9c41f88fa70a6a72bc944aa97196257a8d2c89b26eb350bda74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-24
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2011-07-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-07-05** — Provisório (TPU 245)
> **2011-06-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2010-06-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-01** — Provisório (TPU 245)
> **2010-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso (art. 304)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-08-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2011-06-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-08-07T17:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 1999-06-29T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 1999-08-23T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-07-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2006-10-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2010-06-01T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2010-06-01T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2010-06-09T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2010-06-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2011-06-29T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2011-07-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-07-08T12:28:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-07-15T13:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9821)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso (art. 304) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-09-01 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-09-01 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-06-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-07-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-06-01 para o assunto oficial «Uso de documento falso (art. 304)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-06-29 para o assunto oficial «Uso de documento falso (art. 304)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002261620018120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJMS — 00001220720228120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036857/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- [TJGO — 00184025120158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00000704520088120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJPA — 00002795220128140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJGO — 00166850920208090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Judicial
- [TJGO — 00121079120198090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Criminal
- [TJPI — 00000736520188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA DE PIRIPIRI