# Registro público: TRF3 — 00010502620164036905 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512073/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512073.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e43f35c7aceee27d70a47dcf91825c087a27d674f4feff44a7e8150224c898e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11 - **Último ato com data válida:** 2016-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-11T12:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}} - 2016-08-15T15:51:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e43f35c7aceee27d70a47dcf91825c087a27d674f4feff44a7e8150224c898e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:30:39\.184000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160711122312 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e43f35c7aceee27d70a47dcf91825c087a27d674f4feff44a7e8150224c898e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00009836120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522698/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TJAC — 00105434120128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312216/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00002058420228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311680/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 1ª VARA - IUNA - [TJAM — 00000383020158044001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311571/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TRF5 — 05243881320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308932/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05242744520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308904/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05242669720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308902/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 35ea8b817037fb8e83319902d9954a5a81f05d7181d61126bf3165b88f9f7522 - **SHA-256 do registro documental:** 2e43f35c7aceee27d70a47dcf91825c087a27d674f4feff44a7e8150224c898e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010502620164036905 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2e43f35c7aceee27d70a47dcf91825c087a27d674f4feff44a7e8150224c898e - **SHA-256 do comentário:** 8007eeb9cf3a271da225e7a6cc44a89038e3fe1077bf212b5cedf8d4e285b231