# Registro público: TRT3 — 00000036020135030043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2063380d4c28db07a13923a785cc1253eb42232d3e4fd9582706525a81022e4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-02
- **Último ato com data válida:** 2016-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:53\.803432963Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2063380d4c28db07a13923a785cc1253eb42232d3e4fd9582706525a81022e4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 13992, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000771520165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005310420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13992, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13992, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000099220125030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT9 — 00000036620155090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO