# Registro público: TJSP — 00052707420098260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92165a76fb6fcb6380d8f94088ff4895daa82d0bd620e15b3cb10a6b591ea360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-06T14:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-17T11:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-17T11:49:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-25T16:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-24T10:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-24T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-07T11:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-18T11:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-18T12:04:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-24T11:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-24T11:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-27T14:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-29T16:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T10:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T11:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-24T15:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T10:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-01T17:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-08-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-09-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-17 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:20:31\.271642267Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-04\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 92165a76fb6fcb6380d8f94088ff4895daa82d0bd620e15b3cb10a6b591ea360

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00087327820058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00003458820168110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179222/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00137134820088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00179754620058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00001543220068140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJAL — 00003617820148020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJPE — 00000308820258173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164537/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO