# Registro público: STJ — 00003700620208130627

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9708496fc17af956c4bf58b2e315c34a323dabe69872a6405605ad6a58da91c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-08-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-18T08:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-18T09:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-12T13:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9708496fc17af956c4bf58b2e315c34a323dabe69872a6405605ad6a58da91c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T10:10:13\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260812000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9708496fc17af956c4bf58b2e315c34a323dabe69872a6405605ad6a58da91c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000115620226140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914979/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- [TRE-GO — 06000582820196090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887090/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RN — 06005077820206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856744/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001579820206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855482/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-AM — 06008844720206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827782/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004703020206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816473/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004768920206200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816367/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000477520216160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789097/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 149ª zona eleitoral-Cianorte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003700620208130627 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Crimes Conexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c9708496fc17af956c4bf58b2e315c34a323dabe69872a6405605ad6a58da91c
- **SHA-256 do comentário:** 1db1041a0533bdc0426309289b1d766b734773df014bc9c4cd3636f8551cf74e