# Registro público: STJ — 00003716920208172990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f362e7b46716fb3ba047cd23aa1dbc00f623f8be5ae3780e57f00e39580aa9c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-04-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T17:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-04-22T17:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-08T08:41:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-05T13:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-04-01T20:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-11T05:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-02T18:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-05T13:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-08T08:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-10T18:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002049220148100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TRF4 — 00103087619924047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJDFT — 00206529020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJGO — 00188118120148090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903893/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00188983220178090166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865313/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Judicial
- [TJPA — 00003118520018140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825091/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJMA — 00001960720088100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792824/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [STJ — 00003930820168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760802/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES