# Registro público: TJCE — 00506133020218060136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a06b4761e16aa048809ca47f096111dc862e1a6c6947595357d158d024403ab6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-07 - **Último ato com data válida:** 2024-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-24** — Documento (TPU 581) > **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-26** — Desistência (TPU 463) > **2024-08-26** — Documento (TPU 581) > **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário | Alienação Fiduciária | Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-24T10:51:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-24T10:51:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-07T13:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-04-29T10:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-12-06T21:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-18T18:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-21T03:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-19T12:37:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-25T23:05:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-15T14:55:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-01T11:21:04.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-08-19T16:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-13T07:29:22.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-08-08T09:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-22T02:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-28T00:15:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-14T09:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-26T12:34:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-10T14:49:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-29T12:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-15T14:56:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-14T08:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-21T15:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-10T11:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-16T11:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-15T14:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-02T08:18:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-21T15:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-24T10:51:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-12-02T11:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-13T18:06:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-15T16:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-19T11:22:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-29T01:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-22T14:02:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-07-13T07:31:44.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-07-22T14:02:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-07-07T13:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-10T14:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-21T13:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512155.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:53\.651571787Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210707000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a06b4761e16aa048809ca47f096111dc862e1a6c6947595357d158d024403ab6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00545877920218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 4960, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJDFT — 00243910720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00053482920168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 4960, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA C?VEL DO GUAR? - [TJCE — 00502665120208060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJDFT — 00150209420168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508469/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA - [TJES — 00001337020128080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526798/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJPI — 00001613320058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521882/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 2ª VARA DE BOM JESUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** a06b4761e16aa048809ca47f096111dc862e1a6c6947595357d158d024403ab6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a06b4761e16aa048809ca47f096111dc862e1a6c6947595357d158d024403ab6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** a06b4761e16aa048809ca47f096111dc862e1a6c6947595357d158d024403ab6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** a06b4761e16aa048809ca47f096111dc862e1a6c6947595357d158d024403ab6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)