# Registro público: TRF5 — 00054136820234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f60e944ab85f35cde31230d81c64e4169938e2bdffefbc4e0526e43c2355e694

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-17
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-06** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-17T20:05:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-20T14:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-15T11:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T16:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-05T22:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-03-06T20:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-07T13:48:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-07T13:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T00:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-08T23:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-04-15T14:25:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-15T14:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-16T01:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-10-17T20:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-15T11:53:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-03-06T21:02:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-04-16T01:43:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f60e944ab85f35cde31230d81c64e4169938e2bdffefbc4e0526e43c2355e694.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-16 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:23\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231017200537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f60e944ab85f35cde31230d81c64e4169938e2bdffefbc4e0526e43c2355e694

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00048628820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00115399520234058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50097778820204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293532/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00044433920214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005664320138180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311725/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 70209537820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305847/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 9ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002661820178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJMA — 00002915920168100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304625/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** d984ea3e0c7ca612625f951ff1cc8b785cf6a972cfc07f5409917cf09b64f169
- **SHA-256 do registro documental:** f60e944ab85f35cde31230d81c64e4169938e2bdffefbc4e0526e43c2355e694
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054136820234058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f60e944ab85f35cde31230d81c64e4169938e2bdffefbc4e0526e43c2355e694.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f60e944ab85f35cde31230d81c64e4169938e2bdffefbc4e0526e43c2355e694
- **SHA-256 do comentário:** f44e4fe44738706e62055a0b44661aa6c0d6cf686f9fb3c1b5ea84325a5954b0