# Registro público: TRT4 — 00008545120115040202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efaf7d4d6e46826e0525db3f22b5131eff8f5abccf6714bbab73bee4d408a7af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Multa de 40% do FGTS | Salário Maternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-11T16:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T17:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-29T07:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T07:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-31T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-31T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-09T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-17T16:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-19T14:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-23T16:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T08:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-27T00:40:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-27T00:40:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-04T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-11T11:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T15:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-21T18:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T17:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T16:38:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-01T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-02T13:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T10:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010148620125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13991, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00002281720185230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13991, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000555420155050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13991, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00008620820105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13936
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00002207620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13991, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000470520195060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / OLINDA - 02A VARA
- [TRT11 — 00001999420245110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00001426520255080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA