# Registro público: TRT9 — 00000617220175090652

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27aa37fa69baba13bc1db912f38e3bccabc683164c5a2a20237a7ae57ac0fce0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico | Acúmulo de Função | Diferenças por Desvio de Função | Desvio de Função e Reenquadramento | Comissões - Alteração ou Supressão | Adicional de Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Salário in Natura | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Vale Transporte | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Convencional | Honorários Advocatícios | Descontos Fiscais | Descontos Previdenciários | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T10:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-01-23T12:23:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-01-23T12:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-01-23T12:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-01-24T01:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-01-24T01:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-05-10T16:08:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-06-09T10:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-06-16T09:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-07-12T00:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-10-01T17:02:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-11-23T15:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-11-26T15:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-12-02T01:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-12-02T01:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-12-02T01:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-12-02T01:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-12-02T01:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-12-02T01:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-12-02T01:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-12-02T01:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-12-19T11:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-25T15:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-31T00:40:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-31T00:40:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-31T00:40:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-31T00:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-09T20:02:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-13T04:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-13T04:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-13T04:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-13T04:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-13T04:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-13T04:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-26T14:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-30T17:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-30T17:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-01T14:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-04T00:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-04T00:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512289.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 12975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12975)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27aa37fa69baba13bc1db912f38e3bccabc683164c5a2a20237a7ae57ac0fce0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Desvio de Função e Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Comissões - Alteração ou Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-06-21 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-06-21 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:35:36\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170120101338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27aa37fa69baba13bc1db912f38e3bccabc683164c5a2a20237a7ae57ac0fce0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000609020225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000350920245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12975, 12976, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00000104620175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000106320205090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00005874920165170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529418/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002955720225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT17 — 00002532420215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002514820215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** 27aa37fa69baba13bc1db912f38e3bccabc683164c5a2a20237a7ae57ac0fce0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
- **SHA-256 do registro documental:** 27aa37fa69baba13bc1db912f38e3bccabc683164c5a2a20237a7ae57ac0fce0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000617220175090652 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico | Acúmulo de Função | Diferenças por Desvio de Função | Desvio de Função e Reenquadramento | Comissões - Alteração ou Supressão | Adicional de Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Salário in Natura | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Vale Transporte | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Convencional | Honorários Advocatícios | Descontos Fiscais | Descontos Previdenciários | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27aa37fa69baba13bc1db912f38e3bccabc683164c5a2a20237a7ae57ac0fce0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27aa37fa69baba13bc1db912f38e3bccabc683164c5a2a20237a7ae57ac0fce0
- **SHA-256 do comentário:** 35255fc6574d1d32dd0a18443bcc92c9593a64f9d8d981629f692edc78f0977b