# Registro público: STJ — 00003689620178260621

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f5f5fbca849f1d728de8ec462570c01790f30ab8d1e282a820b686348140366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-10
- **Último ato com data válida:** 2025-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-05-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T08:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-13T09:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-21T12:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-22T08:15:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-11-22T08:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-22T08:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-22T13:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-22T17:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-22T18:15:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-11-22T18:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-22T18:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-05-22T18:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-27T17:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-05-27T18:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-17T09:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-10-03T09:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-10-10T16:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-21T13:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-22T13:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-22T13:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-20T18:40:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-05-22T00:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-09T16:58:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-09-10T14:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-16T00:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-02T13:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-22T16:25:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-11-22T17:58:02.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2025-05-20T18:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-21T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-22T18:19:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-27T17:28:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-09-12T14:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-15T01:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-17T08:45:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002047120048100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJRR — 08012865620198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902902/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRN — 00076001320108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00189138320208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901723/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00027369220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000145120018160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006305020178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJDFT — 00202395220118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA