# Registro público: TRT2 — 00004576020105020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4ba1a87895186ff1c81cf77b3794a71fdf6f6da994b1343888c45d8b398567b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-02
- **Último ato com data válida:** 2025-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-11-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Fora - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-05T00:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-05T00:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-05T00:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-05T00:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-23T00:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-23T00:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-25T19:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-28T02:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-28T02:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T10:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T22:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-27T15:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-04T01:38:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-24T00:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-28T00:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-01T19:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-03T01:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-03T01:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-31T15:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-05T08:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-05T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-07T03:35:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-07T03:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-15T00:56:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-01T00:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-05T11:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-05T18:26:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-03T02:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-03T10:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-03T18:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-05T02:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-05T02:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-11T09:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-11T15:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-11T19:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-14T12:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-15T01:46:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-15T01:46:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-23T00:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4ba1a87895186ff1c81cf77b3794a71fdf6f6da994b1343888c45d8b398567b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-05 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:41:40\.076000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100302000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4ba1a87895186ff1c81cf77b3794a71fdf6f6da994b1343888c45d8b398567b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006415720125020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13940, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT18 — 00005641420145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / Formosa
- [TRT4 — 00007964420135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13940, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13954, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008549820135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13954, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006395320105020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13940, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT9 — 00000098920175090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13940, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT4 — 00006072020145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004576020105020047 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Fora - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4ba1a87895186ff1c81cf77b3794a71fdf6f6da994b1343888c45d8b398567b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4ba1a87895186ff1c81cf77b3794a71fdf6f6da994b1343888c45d8b398567b
- **SHA-256 do comentário:** aadbfd29c9adda3133517e3893526c358fc4d4f57ddba08df7704ffbc758cfb8