# Registro público: TRF2 — 01932212720174025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512339/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512339.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d3d7dcb8943052d63f575f99aee3d2ec4388c88928960a1f0e51fee2fe9c098 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20 - **Último ato com data válida:** 2023-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-11** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2023-08-17** — Reativação (TPU 849) > **2021-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-28** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) > **2021-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-10-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-03-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-20T16:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-07-09T16:43:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-10-30T14:06:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-07-09T16:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-28T18:00:39.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) - 2021-09-01T16:30:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-08-17T12:59:57.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-10-11T16:21:19.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2023-11-17T09:58:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 5948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5948) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-09 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-28 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-11 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:13:56\.137000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190320163205 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d3d7dcb8943052d63f575f99aee3d2ec4388c88928960a1f0e51fee2fe9c098 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50038905120184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554893/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50100925920184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969179/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5948 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001268720074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 02179553620174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548017/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPB — 00005753520058150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única de Teixeira - [TJAP — 00024159420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPB — 00005655020008150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJRS — 00008517120058210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara - Dom Pedrito ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 6d3d7dcb8943052d63f575f99aee3d2ec4388c88928960a1f0e51fee2fe9c098 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)