{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45124,"origem":"stj","sha256_origem":"95744237920ab8127de3bdd72fd037b05f5fab19a9bf85283dfce6f9b18db14d","registro_original":{"id_fonte":"000857876","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"818729","numero_registro":"202301352447","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nINCONFORMISMO MINISTERIAL. INTEGRAL COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA\nCONFISSÃO  E MOTIVO FÚTIL. OPERAÇÃO VIÁVEL.\n1. \"A atenuante da confissão, mesmo qualificada, pode ser compensada\nintegralmente com a qualificadora do motivo fútil, que fora\ndeslocada para a segunda fase da dosimetria em razão da pluralidade\nde qualificadoras no caso concreto. Isso, porque são circunstâncias\nigualmente preponderantes, conforme entende este Tribunal Superior,\nque define que 'tal conclusão, por certo, deve ser igualmente\naplicada à hipótese dos autos, por se tratarem de circunstâncias\nigualmente preponderantes, que versam sobre os motivos determinantes\ndo crime e a personalidade do réu, conforme a dicção do art. 67 do\nCP\" (HC n. 408.668/SP, relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta\nTurma, julgado em 12/9/2017, DJe de 21/9/2017)\" (AgRg no REsp n.\n2.010.303/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta\nTurma, julgado em 14/11/2022, DJe de 18/11/2022.)\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art67"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00067"],"jurisprudencia_citada":"(TRIBUNAL DO JÚRI - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - TESE DEBATIDA EM PLENÁRIO\n- RECONHECIMENTO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 2010303>>-MG, <<AgRg no REsp 1998754>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6e3f5742-43ef-4d75-b5d3-f8d2c926ea46/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cf65206126e097e9a8f96af441f9beb46f01943defb53b266e44469ae00559b3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}