# Registro público: TJRS — 00060830420198210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e3a53d4e88d21a8f3cc583e264e07c8a042089abfb9ce64b6ed6b8e7a8623e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T14:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-19T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-13T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-15T14:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-25T09:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-19T17:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T09:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T13:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T10:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T11:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-20T09:53:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-20T11:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T16:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T09:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T08:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T10:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T10:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T11:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T09:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-27T17:27:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-04-27T17:28:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-15T15:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-27 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00060371520198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00044953419958200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00067265920198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00000364820188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 1e3a53d4e88d21a8f3cc583e264e07c8a042089abfb9ce64b6ed6b8e7a8623e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)