# Registro público: TJSP — 00070738720128260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 676647f9c0b65347a89f9547665bea577894401562fc7fd4a5f3ea442873e7a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-04
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-04T12:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-04T16:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T16:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T18:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T17:22:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-05-15T09:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T10:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-16T15:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T09:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T10:27:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T18:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T10:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T10:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-20T14:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-20T14:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T15:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T15:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-22T16:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-28T10:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T11:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T16:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T09:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-10T09:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-12T16:29:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512424.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/676647f9c0b65347a89f9547665bea577894401562fc7fd4a5f3ea442873e7a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2016-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2016-07-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:00:33\.032159122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 676647f9c0b65347a89f9547665bea577894401562fc7fd4a5f3ea442873e7a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008913720218260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299062/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CUMULATIVA DE BOITUVA
- [TJSP — 00005978220218260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299061/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CUMULATIVA DE BOITUVA
- [TRF1 — 00003112720174013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02ª - Manaus
- [TJSP — 00058317820218260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290560/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [STJ — 00005664820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJES — 00002058520208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311682/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMT — 00004459620188110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRR — 08047465520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305259/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070738720128260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/676647f9c0b65347a89f9547665bea577894401562fc7fd4a5f3ea442873e7a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 676647f9c0b65347a89f9547665bea577894401562fc7fd4a5f3ea442873e7a2
- **SHA-256 do comentário:** dd83aa8b21f769610cd8139a8d181d8e2d8fb4faeae4cd604115782d01bc6b7b