# Registro público: TRT3 — 00001423220155030046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4570d30f2983f437788944ea2dee1cbff18a094c48a9a008ad86b578ef9c74a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-11 - **Último ato com data válida:** 2017-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Quebra de Caixa | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512440.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:02\.252527779Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4570d30f2983f437788944ea2dee1cbff18a094c48a9a008ad86b578ef9c74a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00003717220155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13855, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - [TRT9 — 00000608620245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13855, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00002277420145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13855, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT14 — 00000088820165140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13855, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT7 — 00000232220165070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13855 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00008570220155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13855 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT13 — 00002443820205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT6 — 00000079220205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / SALGUEIRO - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc - **SHA-256 do registro documental:** 4570d30f2983f437788944ea2dee1cbff18a094c48a9a008ad86b578ef9c74a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)