# Registro público: TJSC — 03002363220198240077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Urubici
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dee587843c0555aa0fb7b995377127c95c4056f5d8a0ede9bd7f1b90ec33958

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T15:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-14T15:39:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-27T17:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T15:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T12:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T12:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-30T14:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-30T14:10:27.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-30T14:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T14:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T21:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T17:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T17:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T17:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-26T09:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-23T16:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-16T14:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T14:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T14:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T17:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T14:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-08T16:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T17:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T11:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-15T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-27T14:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-21T14:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T14:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-21T14:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T19:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-30T16:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-25T19:19:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-17T14:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-17T14:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00012339220038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJAM — 10154214520118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559005/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJAM — 10092746620128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558833/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 10082621720128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523613/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9dee587843c0555aa0fb7b995377127c95c4056f5d8a0ede9bd7f1b90ec33958
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)