# Registro público: TRE-RJ — 06000684020206190040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a75f4957f39632c1873370f0088930372f9eb29cbe77a941e091cc82e556dde7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-01T15:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-06T17:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-15T14:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-08-18T12:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-14T18:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-03T17:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-24T19:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T19:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-13T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-14T16:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-20T15:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-20T15:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-20T15:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-20T15:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-20T15:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-21T12:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-28T17:06:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-01T15:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-10T19:08:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-10T19:11:32.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-16T16:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-28T01:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-28T01:16:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-08-01T02:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-08-22T11:50:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-08-22T11:51:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-08T16:26:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-20T15:23:11.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-21T02:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-21T02:24:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-27T02:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-28T17:20:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2021-04-28T17:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-14 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-20 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-21 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000686720206190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512706/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TSE — 06003000620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512394/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RJ — 06000689820246190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512678/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-RJ — 06000681220246190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA