# Registro público: TJPA — 08234197320248140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d62f1955cc65584aa87da1f15e9f082bebb6d612d9e4b1bdfb0291db7c66914e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T13:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-11-07T10:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-08T08:08:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-11-08T08:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-08T11:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-13T20:11:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-11-13T20:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-14T09:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-26T09:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-26T09:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-27T07:48:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-11-27T07:48:33.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-11-27T07:49:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-11-27T07:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-27T10:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-28T12:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-28T12:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-28T12:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-28T12:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-03T03:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-03T03:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-09T16:28:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-12-09T16:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-09T18:47:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-12-09T18:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-28T02:41:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-29T00:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-12-29T03:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-29T03:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-29T03:44:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-31T01:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-31T01:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-15T13:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-01-16T12:30:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-01-16T12:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-01-16T12:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-01-21T10:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-01-21T11:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-01-21T11:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031441520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMS — 00002304020268120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116277/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas Infracional; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 2ª Vara
- [TJRR — 08014664720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103702/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMA — 00002148720178100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [STJ — 00004271520188060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088107/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [TJMG — 00219523720178130443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086678/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004273620158210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00004271920258010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081313/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / PRESIDÊNCIA