# Registro público: TRE-RJ — 06000680620266190048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8146e060e575b536afc656de6c346094ca57ca1e57218cd09043607015e8527f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-23
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-23T15:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-09-23T15:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-09-23T16:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-09-23T16:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-10-01T15:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-10-01T15:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-09-23T15:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403320266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148455/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-PE — 06000610420226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000333820226170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000355320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791131/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000093020266220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172459/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000694420246190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526672/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-RJ — 06000683020266190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513441/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ