# Registro público: TJPA — 00002854720178140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f87a5b3d4edba3284da5eeb9c15fd142fa35fa7044e602d860c0c005bd822c7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T16:39:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2017-03-06T11:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2017-03-20T14:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2017-04-25T19:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2017-09-01T11:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T19:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-27T10:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-27T12:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-28T14:57:16.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-10-17T17:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-31T16:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T10:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T12:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-14T17:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-05-02T16:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-05T10:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-21T10:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-01T10:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-13T14:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-10-26T12:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-10-27T14:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-10-27T14:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-29T00:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-03T01:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-11-09T10:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-11-29T10:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-11-29T10:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-11-30T11:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-11-30T11:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-12-01T03:53:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-12-01T03:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-12-10T04:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-12-10T04:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-12-10T04:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-12-10T04:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-02-18T15:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-03-03T10:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-04-05T10:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-04-05T12:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-04-05T12:48:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000611120108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPA — 00002834820188140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516091/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPI — 00001943620138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00243887020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001618320178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPE — 00000267620268172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** f87a5b3d4edba3284da5eeb9c15fd142fa35fa7044e602d860c0c005bd822c7b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)