# Registro público: TJMT — 00002897720038110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96e76d910173ba80771b3d2e0b11ca954a42ee5376e41ccce279fda18e3a01ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 941
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-26** — Custas (TPU 479)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Remessa (TPU 980)
> **2023-04-19** — Recebimento (TPU 979)
> **2023-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-07T13:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2003-03-19T16:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2003-11-14T14:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2003-11-17T17:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-02-09T12:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-22T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-04-07T15:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-04-15T13:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-04-20T15:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-06T16:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-05-06T16:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-07-14T13:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-08-10T17:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-09-14T11:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-09-24T11:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-09-24T15:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-09-24T17:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-09-28T09:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-10-01T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-10-19T15:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-10-20T10:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-10-20T12:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-10-21T12:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2004-10-29T17:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-11-12T13:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-11-30T14:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-12-10T14:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-12-17T14:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-12-28T15:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-02-03T15:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-04-26T15:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-06-29T17:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-07-15T16:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-07-28T15:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-08-02T13:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-02T14:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-09-19T14:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-10-14T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-10-25T17:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-11-07T14:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 941 · parte 1 de 24.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 941 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2014-09-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/823`
- 2021-05-26 — Documento; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2023-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2023-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2023-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2023-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2023-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/940`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-09-16 para o assunto oficial «Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/823`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-30 no assunto oficial «Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003427919988110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155297/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMT — 00002246319958110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728454/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Petição Cível
- [TJCE — 39156650920128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00002935419958110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558136/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJCE — 30000062420208060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJCE — 39406270420098060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00031234020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJDFT — 00239181020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101451/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA