# Registro público: TJRS — 00030999120128210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 190c5c41d1ea5c6382d49025ab8de9988db9ec8cb365f857b3b438b79a443ea1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-09T16:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-18T17:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-09T14:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-21T14:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T13:44:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-06-27T15:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T15:49:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-03T09:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-21T16:11:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-30T17:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T11:12:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-20T11:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T11:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T14:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T17:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T12:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T17:28:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-11-30T18:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T18:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-07T13:39:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-30T17:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:58:25\.045740967Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 190c5c41d1ea5c6382d49025ab8de9988db9ec8cb365f857b3b438b79a443ea1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00029316520078210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00003714820108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00020614420128210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 190c5c41d1ea5c6382d49025ab8de9988db9ec8cb365f857b3b438b79a443ea1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)