# Registro público: TRE-SP — 06000222020206260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d457e360a6ba669dae191f5334b667362adf4d6db63690b285683db480c8706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-29T11:19:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-29T11:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2020-05-28T10:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T18:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T02:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T02:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-09T00:59:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-09T00:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-09T00:59:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-18T00:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-18T10:31:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-18T10:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-29T11:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-05T18:34:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-26T18:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-31T16:52:03.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-18T10:32:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2020-06-18T10:32:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000503920206050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142881/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000264820166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942382/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-BA — 06000499320246050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141822/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258820206260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141991/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE
- [TRE-GO — 06000378420206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141620/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RJ — 06000847620246190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141455/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ
- [TRE-SP — 06000261120246260216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141419/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- [TRE-GO — 06000391720206090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140845/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO