# Registro público: TRT15 — 00009938920125150063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4da11dbd6c58842c3b48958bfb828cd34df1cfe7e4d5fa4cbda7abef73e4a501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2012-07-13T17:20:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2012-07-13T17:20:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2012-07-13T17:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2014-03-12T12:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2014-03-27T12:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-13T13:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T10:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-02-05T15:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-02-11T15:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-03-01T04:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-03-01T04:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-03-02T00:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-03-02T00:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-03-10T16:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-03-18T11:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-03-18T11:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-03-19T14:35:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-03-24T10:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-03-25T09:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-04-29T15:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-10-20T17:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-11-23T13:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2016-01-21T15:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2021-02-01T16:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2021-02-01T16:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2021-02-01T16:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2021-02-02T01:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2021-02-02T01:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2021-02-02T01:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2021-02-02T01:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2021-02-13T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2021-02-13T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00011522020105150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / Vara do Trabalho de Sumaré
- [TRT15 — 00011472520125150058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / Vara do Trabalho de Bebedouro
- [TRT4 — 00009981320115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00011498120135150115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT16 — 00162378120165160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512879/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00008578420125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008573120105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT12 — 00000767920135120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL