# Registro público: TRT3 — 00001427820145030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512741/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27562aa8cad29906d1ecb497fe191a0109b20d048b364942b6ae2e7e0da73455

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2014-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-05** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000599220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 13799, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000029120135030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 13799, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00004962020145020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877194/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13773, 13799, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT3 — 00001306720105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 13999, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT9 — 00000468320175090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00002073920135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT12 — 00000222220155120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000192020155120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU