# Registro público: TJCE — 00077847120098060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e686e9175019e4442141e44c6197b99eb8fd83e43dd19531cd8ee009100d618d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-10** — Desistência (TPU 463)
> **2025-06-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-23T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-08T10:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-20T17:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-03-28T10:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-16T14:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-28T09:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-07T16:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-18T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-08T08:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-25T10:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-09T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-08T04:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-20T17:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T19:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T10:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-13T13:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-03T15:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-21T02:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-22T13:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-21T02:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-08T08:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-31T21:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-20T16:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-24T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-19T10:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-25T15:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-04T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-16T15:53:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-03-20T17:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-28T10:59:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-08-04T20:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-27T20:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T14:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-28T14:55:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512768.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-08 no assunto oficial «Liminar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00069151120098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518690/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJMT — 00000733720148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJAP — 00022892520128030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518090/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001335720218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514164/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJAP — 00021559020158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426654/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJES — 00001304020198080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425824/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000550320218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213957/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA