# Registro público: TJRJ — 00037276520158190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3003f5f990f1eb0618ad3eaabb57c1c31fa1b5677fd6abd0622fff69c3251f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-08** — Provisório (TPU 245)
> **2016-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-22T15:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-14T15:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-29T14:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-25T16:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-16T12:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-28T13:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-28T13:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-29T14:10:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-03-07T15:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-08T09:55:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-16T12:54:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-10-18T14:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-18T15:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-20T16:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-20T16:52:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-16 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00038457520148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003686120118080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512685/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00026106320208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00029068620008190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos