# Registro público: TSE — 06003036520206240105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512909/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ac0625ba6bc495aa0fce7b63dacf4f454e6e42024d9901170ec9bf6ba8eccd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-10** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T15:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T07:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T15:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-17T15:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T07:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T07:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T09:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T17:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T13:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T13:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T13:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T10:46:03.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-10T10:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T11:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T11:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T11:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T19:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-14T09:49:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-14T12:26:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004113020246090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899149/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06006335620206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522470/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005763620206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515902/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004036420246130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868662/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004131020206050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866962/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06005625220206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509430/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06001694320206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210391/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06001084620206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923882/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 23 ª ZONA ELEITORAL