# Registro público: TRF5 — 00001518020214059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 412cd8fba543747141a53838e4abb35c7d8bbe5a08a68ac33a4d4535881f6f24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-08** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-26T23:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-02T18:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-01T11:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-23T18:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-16T12:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-30T08:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-11T21:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-11T11:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-21T20:03:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-21T20:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-15T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-23T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-23T00:03:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-23T00:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-23T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-26T12:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-03-23T09:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-23T09:05:01.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-04-11T21:56:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-08T13:13:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-06-23T00:03:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-23 no assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001167020214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871158/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00002248920214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645434/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
- [TJPR — 00392773120258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388280/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS
- [TRF5 — 00000645720214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647610/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJMSP — 09000372320209260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672976/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Fernando Pereira
- [TJMA — 00002165220128100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJDFT — 00232464320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMA — 00002135320138100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078376/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE