# Registro público: TRE-RS — 00002332920166210103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd7f1874a3ebac2fe8153ec00676eff927ce5a62f9cb15fc55218a859f0b28b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T13:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T14:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-19T14:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T19:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T18:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T14:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T14:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T14:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T14:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T13:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T18:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T18:56:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T17:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T17:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T18:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-19T14:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T16:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-03T18:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T18:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T15:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-16 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002359620166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516191/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004502520166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519087/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001130520186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486796/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00003288120166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161024/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003274820166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160979/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004494020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512446/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003689120166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510345/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO