# Registro público: TRT18 — 00003834620265180161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Caldas Novas
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05047024d248103a46fe2726b03e607bad56e7e77884168f0985296035d18544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-05** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-03T15:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2026-03-03T15:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2026-03-04T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2026-03-15T17:20:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2026-03-20T10:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2026-03-03T15:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2026-03-05T14:34:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2026-03-20T10:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-20 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-30T15:10:24\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260303150453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05047024d248103a46fe2726b03e607bad56e7e77884168f0985296035d18544

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003446420158110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172673/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TRT18 — 00003877620155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / Mineiros
- [TRT19 — 00002052220255190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT14 — 00002021620205140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514770/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00001504220265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514201/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TJES — 00001335520218080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513023/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJMT — 00002913120168110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510958/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJRR — 08010310220228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437327/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA