# Registro público: TJSP — 00126232720168260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac9dae8024e4cb1150e0bfd820077c80817312f0ceb390b6c2770f4e7c779b1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-09T11:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-09T12:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T12:26:21.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-12T09:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T09:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T10:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T17:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T11:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-06T09:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T11:29:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-12-07T09:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-09T12:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T14:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-16T15:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-22T09:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T09:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-23T13:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-01T14:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T14:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-15T13:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T09:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-17T11:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T18:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-26T15:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-07T18:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T08:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-09T09:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T15:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T15:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-27T17:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T09:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-06T12:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T12:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-24T14:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-18T16:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T08:21:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-11T01:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-24T17:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T17:00:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-24T17:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-05-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-01-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-03 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:06:08\.268208866Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160902124720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac9dae8024e4cb1150e0bfd820077c80817312f0ceb390b6c2770f4e7c779b1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00108394920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00153528520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00138103620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00150072220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJDFT — 00150132920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER