# Registro público: TRE-GO — 06030491520186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf0357ac0c586d38b8ccbe63b782df4312fc4881094fe21728dddf250b11159c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-14
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-27** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T13:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-14T14:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-18T12:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-14T14:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-15T13:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-15T14:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-17T09:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T14:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-15T13:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-15T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-17T09:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T13:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-16T19:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-09-18T11:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-28T16:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-15T11:36:11.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-09-27T19:57:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-09-15T11:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-15T13:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-27T19:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T13:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-30T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-30T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-01T17:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-27T10:39:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-30T12:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-09-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:58\.585277987Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180914135145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf0357ac0c586d38b8ccbe63b782df4312fc4881094fe21728dddf250b11159c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06021112020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395925/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-GO — 06000389120266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151430/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-GO — 06033072520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559896/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-AL — 06015548620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158780/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PI — 06002560320206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151095/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004946420206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 38 ª ZONA ELEITORAL