# Registro público: TJSP — 00192320220118260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d00a8674797d17960518128997111dfa112d22647ec78d3f89a29801b58afdbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-05-18** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-15T15:13:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-15T15:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T09:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T10:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-22T08:54:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d00a8674797d17960518128997111dfa112d22647ec78d3f89a29801b58afdbe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:30:27\.056542966Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110915144540
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d00a8674797d17960518128997111dfa112d22647ec78d3f89a29801b58afdbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00192320220118260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d00a8674797d17960518128997111dfa112d22647ec78d3f89a29801b58afdbe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d00a8674797d17960518128997111dfa112d22647ec78d3f89a29801b58afdbe
- **SHA-256 do comentário:** 8ada0be19a9d1018dfe20d5cdc78fd59058fa93e980c17b8ef133d8ec99690ba