# Registro público: TJAP — 00022579720248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd27cc3fdd776308ee02596a5d274fe54d0ef3c3d7799456b664a13c58233c02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T13:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-06T14:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-15T09:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-06T14:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-07T08:57:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-15T09:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-20T07:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-20T11:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-20T11:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-20T11:21:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000277220058170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684764/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJAP — 00024805520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679826/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000103420258160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500031/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Alienação de Bens do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAP — 00024869120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683825/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024814820238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRO — 70399039620218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020610/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00069236820178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJPE — 00000153720088170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685425/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA