# Registro público: TRT24 — 00241988520225240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46c497be2410ce7f4c0cbfc469ca9dc7cb4ace19401b274a82c5be87941af970 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-19 - **Último ato com data válida:** 2023-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-12-21** — Petição (TPU 85) > **2022-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-07-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-07-26** — Inicial (TPU 12747) > **2022-07-26** — Petição (TPU 85) > **2022-04-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-19T13:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-04-20T12:13:55.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-04-20T14:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-20T14:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-21T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-21T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-27T09:54:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-04-29T10:55:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-26T09:42:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-26T15:34:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-07-26T15:34:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-12-21T09:11:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-20T14:30:01.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-07-26T15:34:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-10-10T01:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-10T01:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-04T01:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-06T01:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-11T10:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-11T16:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-20 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-26 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:26:39\.221545405Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220419133120 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46c497be2410ce7f4c0cbfc469ca9dc7cb4ace19401b274a82c5be87941af970 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242005520225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13796, 13797, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT18 — 00005237520265180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13772, 13797 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Goiânia - 01a Vara - [TRT23 — 00001492720175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13796, 13797, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00241970320225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13796, 13797, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT23 — 00001504720255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13797, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT23 — 00001671820195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13796, 13797 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT9 — 00000610720175090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13796, 13797 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT18 — 00001173620265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13796, 13797 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Goiânia - 07a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 46c497be2410ce7f4c0cbfc469ca9dc7cb4ace19401b274a82c5be87941af970 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 46c497be2410ce7f4c0cbfc469ca9dc7cb4ace19401b274a82c5be87941af970 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)