# Registro público: TRT13 — 00002435920245130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b487b4ae54c4356121f216aeeab0e88bd66bf9153d47a22f22e545fa76931f5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-24** — Incompetência (TPU 371)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T16:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-18T22:53:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-09-18T22:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-18T22:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-27T18:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-27T18:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-30T10:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-30T10:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-30T11:00:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-10-01T11:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T11:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-07T12:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-08T12:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T10:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-10T20:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-11T09:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-17T11:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-24T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T08:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-20T02:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-20T02:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-02T02:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-02T02:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-02T02:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-02T02:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-09T02:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-09T02:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-25T02:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-25T02:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-30T02:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-30T02:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-07T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-12T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-19T08:52:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-01T11:43:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-08T12:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-24T11:05:57.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2024-11-19T12:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-19T13:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240684920265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13806, 13875, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT12 — 00000207720265120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260022/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13186, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT9 — 00000676720265090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT14 — 00002263120235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT10 — 00001639820245100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT12 — 00000531820245120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT9 — 00000614320255090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT17 — 00001757520265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante