# Registro público: TRT3 — 00001428720105030052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2e167dba952a0d3bdeb3563aa0039b448f765824e9a925560bacb35b5c7705a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10 - **Último ato com data válida:** 2017-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Cesta Básica | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513352.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-10-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2012-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2012-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2012-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2012-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2017-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2017-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2017-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/99` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:30\.689382596Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c2e167dba952a0d3bdeb3563aa0039b448f765824e9a925560bacb35b5c7705a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13944, 14018, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13944, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000611420135090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13944, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT2 — 00004517920125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT15 — 00004389620115150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / CCP LIMEIRA - Centro de Conciliação Pré Processual - [TRT23 — 00001513420195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT12 — 00000383820215120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT3 — 00001422720125030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** c2e167dba952a0d3bdeb3563aa0039b448f765824e9a925560bacb35b5c7705a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)