# Registro público: TRE-RJ — 06000683020266190040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12bf21c9cf88275cde8b36557bd906aaf183cec9cca6aaddb542623af7c0c52e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-29
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Cargo - Governador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-29T13:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2026-09-29T14:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2026-09-29T14:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2026-10-01T19:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2026-10-01T19:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2026-09-29T13:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T20:12:54\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260929134908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12bf21c9cf88275cde8b36557bd906aaf183cec9cca6aaddb542623af7c0c52e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000404720226050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468071/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007144120266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599231/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-PE — 06000480520226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647828/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000455020226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607633/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000346820226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811402/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000567820266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035800/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-RJ — 06000316420266190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2666065/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-PE — 06001844620226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600004/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL