# Registro público: TRE-MT — 00000441320196110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 983e4077dd8be2760b63937db6f835cf07be2c8de7c4dea6b94e7406126e9a20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-06** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T08:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-30T08:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T09:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-12T10:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T10:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-11T11:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-11T11:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-06T10:32:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T10:40:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-06T10:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-25T09:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T12:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-17T13:55:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-17T14:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T10:34:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-31T11:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T10:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T11:15:58.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-07-01T11:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T09:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-06T10:30:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-12-06T10:35:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:34:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-06 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.532688802Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-23T08:42:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 983e4077dd8be2760b63937db6f835cf07be2c8de7c4dea6b94e7406126e9a20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000768320196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455240/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000441020196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455490/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000513320196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453877/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005976420246180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321092/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005499420186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310667/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-PR — 00002066220166160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523993/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-PA — 00000121220176140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281325/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 103ª ZONA ELEITORAL