# Registro público: TRF5 — 00050478620244058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513541/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ee8c583ba68c5baaa25a40816054c9d47921d7de7d46647150a6185c6191f4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-14
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-14T09:53:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-18T13:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-14T09:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002861920148110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488440/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [STJ — 00001629720114036140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261347/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50004671220204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50003216320234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372982/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05091031420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371668/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05018206620224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709442/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05018373920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704901/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50230105620224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169315/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES